Por um tempo vivemos iludidos - ou
seria engano meu? - de que a partir de 1988 o Brasil experimentaria um grande
avanço face à nova constituição, a Constituição da República Federativa do
Brasil, a “Constituição Cidadã”, que, diz-se, ou melhor, dizia-se contemplar o
auge da democracia. Verdade? Bem, o que se nos revela hodiernamente é que a
Constituição torna o país ingovernável. Por que? a) A Constituição Cidadã
embrenhou-se por atalhos sociologistas que impedem a realização de demandas; os
imperativos ditos sociais se mostram maiores do que o PIB. A Constituição não
cabe em nosso PIB. b) Os artigos são de tal modo encadeados que dificultam as
tomadas de decisão; as cláusulas consideradas pétreas engessam o atender às
exigências de uma sociedade em eterna mudança. c) Os constituintes, em sua
maioria, foram os banidos e exilados pelo regime militar e depois por eles anistiados.
Ora, mesmo negando, estes anistiados permitiram que o ressentimento escrevesse
a nossa Magna Carta. Contudo, a justificativa foi a de que a Carta
Constitucional estaria garantindo direitos fundamentais, banindo o
autoritarismo e a insegurança. Através dela tornou-se público o ódio às
ditaduras, conquanto grande número de constituintes, primeiro exilados e depois
anistiados, terem sido defensores uma ditadura de esquerda.
Basta! Não permitais que vos engane!
Nossa Constituição foi de tal modo urdida para que ninguém possa ter autoridade
suficiente em administrar o país sem a anuência, ou melhor, a conivência de
grupos. Tal expediente foi rotulado, e de modo eufemístico, como
“presidencialismo de coalizão”, onde abundam favorecimentos e fisiologismo.
Enfim, todos mandam e ninguém faz qualquer coisa que não seja do interesse geral
ou da grande maioria, maioria política evidentemente. Sim, a preocupação dos
constituintes em blindar os políticos, seus iguais, seus pares, fez com que
lançassem mão de um fraseado retórico travestido de princípio democrático e repetido
à exaustão. Slogans do tipo: estado democrático de direito, presunção de
inocência, devido processo legal, ampla defesa e contraditório. Isso, enfim, é tudo
o que eles entendem por democracia.
Nesta imensa troca de favores o que se percebe
é o enfraquecimento do executivo, bem como o alheamento do legislativo. Os
poderes - poderes??? - estão enfraquecidos. Todos? Nossa Constituição abarcou
tantos temas e instituiu tantas normas - algumas leis complementares, as que
têm por escopo explicar algo à Constituição acerca de leis ordinárias, mesmo
depois de 31 anos ainda não foram votadas - que parece ter querido fazer-se um
outro Código Civil. Bem, com tantas cláusulas, artigos, parágrafos e incisos, e
com o esfacelamento do executivo e do legislativo, o judiciário decidiu atuar
de forma definitiva. Ele não só legisla, mas cria embaraços ao executivo e tem
poder de polícia. Enfim, estamos às voltas com um totalitarismo do judiciário.
A propósito, Pandora, segundo a mitologia
grega, foi uma mulher belíssima, moldada pelas mãos do próprio Zeus e
apresentada aos seres humanos para puni-los ao presenteá-los com uma caixa.
Esta irresistível mulher apresentou-se aos humanos e a caixa teve sua tampa
aberta. Pois bem, desta caixa despegou-se todo tipo de malefícios. Uma única
coisa ficou presa à tampa: a esperança!
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