Abandono conceitual

 

Tenho a impressão, e isso já faz algum tempo, de que, por vezes, torna-se manifesto o nítido interesse em “adaptar” alguns conceitos. A adaptação, é claro, atende a expectativas pessoais ou de grupo específico. Adaptar conceitos é mera conveniência. Em alguns casos, no entanto, o termo adaptar pode vir a ser considerado um eufemismo, haja vista as situações em que os mesmos são empregados. Mas a quem importa sujeitar o conceito? Geralmente a inescrupulosos, que se valem de nefasta verborragia não só para alcançar triunfos pessoais, mas, também, para estigmatizar seus desafetos.

Exemplifiquemos, pois: Em dias atuais é tão comum (corriqueiro) falar-se em cidadania. Mas o que é cidadania? Ora, cidadania é qualidade de ser cidadão; cidadão que é sujeito de direitos e deveres. Enquanto sujeito de direito, o conceito elenca o direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei, ou seja, ter direitos civis. Ótimo, estamos cientes; tais direitos são amplamente difundidos pela sociedade midiática. Mas... direitos implicam deveres. E quais são os deveres do cidadão? Escolher os governantes do país, cumprir todas as leis e a Constituição, proteger o patrimônio público e cultural, respeitar os direitos de outras pessoas, fazer contribuições tributárias e previdenciárias devidas, educar e proteger seus semelhantes, contribuir com as autoridades. Pergunta-se: a marginalidade, o crime organizado, o narcotráfico, as milícias, etc. cumprem seus deveres de cidadãos? Pasmai, mesmo sem cumprir qualquer dos enumerados deveres, eles ainda são considerados cidadãos. Parece haver, e de caso pensado, um abandono conceitual, ou melhor, uma adaptação do conceito. E a patente adaptação do conceito de cidadão pode ter tido suas origens nos tratados e pactos (arapucas) que reiteram a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Neste ponto recordo-me de Michel Villey, que em sua obra “O Direito e os Direitos Humanos” declara: “Direitos humanos são a excrecência do Direito”. Todavia, folgo em saber que existem defensores - e eu sou um deles - de um Direito Penal do Inimigo.    

Voltemo-nos agora para o emprego de um termo que teve seu conceito adulterado, objetivando criar estigmas a um desafeto político: Fascismo. Mas o que é o fascismo? Historicamente foi um movimento político de origem italiana que tinha por símbolo o fasces. O fasces é um conjunto formado por varas em torno de um machado, transportado por lictores (guarda-costas de magistrados) e representavam o direito destes a aplicar punições. O fascismo em nosso país foi chamado de Ação Integralista Brasileira. Politicamente, fascista é tendência para o autoritarismo ou para o controle ditatorial. O fascismo busca reprimir a oposição por via da força e regular a sociedade e a economia. Pergunta-se: Nosso executivo lança mão destes recursos para governar? Ou será que conservadorismo tornou-se sinônimo de fascismo? De que modo ele - o poder executivo - reprime a oposição? Se não me engano, nosso poder executivo quer leiloar todas as empresas estatais... Dentre o executivo e o legislativo (Supremo Tribunal Federal), quem mais manifesta tendência para autoritarismo ou controle?

Por inferência, posso concluir que a ignorância, somada ao mau-caratismo, dilapida até mesmo nossa riqueza lexical.