Anistia

 

Por que? Para que? Quem estaria precisando de anistia? Juridicamente, a anistia seria um ato do poder legislativo para perdoar fatos puníveis, suspender perseguições e anular condenações. Quais foram os atos puníveis? Manifestação por demonstrar desagrado e desconfiança pelo resultado de uma eleição previamente manipulada? Vivemos, de fato, uma democracia? Houve tentativa de golpe? Golpe com bíblias e batons? Golpe sem apoio de qualquer força armada? Golpe realizado por pessoas de idade e crianças lactentes?

Já tivemos uma anistia: ampla, geral e irrestrita! Quem foram os anistiados? Sequestradores, assassinos, ladrões de bancos, terroristas... Enfim, pessoas que cometeram atos puníveis e que por isso foram condenados. E onde estava o Supremo Tribunal Federal quando, em 2006, o MST invadiu e deu início a depredação da Câmara dos Deputados? Em 2018, mascarados do Partido dos Trabalhadores vandalizaram o prédio da Ministra Carmen Lúcia do STF em Belo Horizonte. Será que MST e PT não atentaram contra o Estado Democrático de Direito? Não teriam sido tentativas de golpe?

Apesar do meu parco conhecimento em Ciências Jurídicas, posso vos afiançar que esse processo/julgamento aos detentos no 8 de janeiro é uma enorme farsa, onde princípios do Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Penal e Processual Penal foram lançados no lixo. Onde o devido processo legal? Onde a ampla defesa e o contraditório? E desde quando civis, sem foro privilegiado, são julgados por uma suprema corte, onde lhes são negados o direito a apelações e recursos? 

Volto a afirmar: Não quero anistia! Está muito difícil crer no movimento de congressistas, independente se a favor ou contra a mesma, até porque estamos próximos de ano eleitoral. Quero sim, que os representantes desta canalhocracia venham à público e desmintam a farsa montada para protegerem um corrupto ex condenado.