Laicidade Ideológica

 

Em primeiro lugar, entendo que devo discorrer sobre o conceito e/ou definição de laicidade. Pois bem, laicidade é característica do que é laico. Laico, por sua vez, volta-se a algo ou alguém que não pertence ao clero ou fez votos religiosos; não sofre influência ou censura por parte de qualquer agremiação religiosa. Um estado laico, portanto, seria aquele que não contraiu pias obrigações e não sofre controle religioso. O artigo 19 da Constituição Federal de 1988 faz do Brasil um estado laico, pois o país não é governado nem tem suas regras, leis e instituições públicas estabelecidas tendo por base religião ou credo. Contudo, o preâmbulo de nossa Constituição afirma que a mesma foi promulgada sob a proteção de Deus.

Uma lei do estado do Amazonas obrigava escolas e bibliotecas públicas a terem, pelo menos, um exemplar da Bíblia em seus acervos. Pois bem, o STF, em 13 de abril do ano corrente (2021), por unanimidade, declarou anticonstitucional a obrigatoriedade de tal lei. A relatora, ministra Carmem Lúcia, entende que “o Estado não pode exigir uma obra sagrada em detrimento de outras, pois precisa ser neutro e independente em relação a todas as religiões”.  A obrigatoriedade da Bíblia – livro mais lido do mundo, de conteúdo não só religioso mas também histórico – “violaria os princípios da laicidade estatal, liberdade religiosa e isonomia dos cidadãos”.

Então surgem algumas questões: a) livros sobre sexo e ideologia de gêneros apresentados às crianças nas escolas não violariam a liberdade que cada família tem para tratar a temática com seus filhos? b) No ensino da cultura africana, por ventura, entidades, orixás, etc. não são inseridos na temática? Em caso afirmativo, onde ficaria a isonomia dos cidadãos e a liberdade religiosa? Será que o estado, em face dos estudo de outras culturas, perderia sua característica de laicidade? O estudo da mitologia grega ou romana seria proselitismo? Converteria alguém ao paganismo? 

Atualmente, através de projeto de lei, volta à baila uma temática no mínimo perniciosa. Sim, não é a primeira vez que circula pelo legislativo a ideia de colocar limites de tempo a programas religiosos em canais abertos de TV. Por que? Teria o legislativo prerrogativa para interferir em canal televisivo - iniciativa privada - com a retórica de que se trata de uma concessão? Curiosamente, todos os projetos tiveram origem em partidos de orientação esquerdista. O que temem, afinal? A censura, tão combatida por legisladores e jornalistas está de volta? E a liberdade religiosa também protegida constitucionalmente? Seria proselitismo? Não percebo esforço algum em converter pessoas a quaisquer religiões. Será que posso falar em proselitismo da esquerda, haja vista a doutrinação de que os jovens são vítimas nas escolas e universidades?

Em face do exposto, parece-me que o Brasil “aperfeiçoou” o conceito de laicidade. Sim, o aperfeiçoamento deu-se por conta de uma associação desta com a ideologia. Nosso país desenvolveu uma espécie de laicidade ideológica, ou seja, evita, execra, demoniza, criminaliza toda ideia que venha a se colocar contra seus interesses. É bom frisar que os verdadeiros princípios religiosos são avessos a todo e qualquer expediente espúrio, tenha ele origem ou não nas manobras politiqueiras. Dentre a classe política, os mais cínicos chegam ao ponto de defender a ideia absurda e contraditória de um socialismo cristão. Quereis cenas mais absurdas do que Manuela d’Ávila assistindo a uma missa, Haddad a pedir voto aos evangélicos e Lula a visitar e ser recebido no Vaticano?

Não vos permitais enganar! A esquerda tem se empenhado sobremodo em desacreditar e destruir os três pilares da cultura ocidental. 1) O Direito que nos foi legado pela Roma antiga tornou-se objeto de piada, haja vista as derradeiras decisões do nosso STF; 2) a filosofia grega foi tripudiada em virtude de hodiernos “pensadores” terem-na usado como doutrina ideológica; 3) o judaísmo cristão foi anatematizado não só pela indiferença e/ou descrença, mas também pelo tratamento chistoso.    

“O açoite é para o cavalo, o freio para o jumento e a vara para as costas dos insensatos”. Provérbios 26:3