Disputatio entre ministros

As frequentes controvérsias jurídicas que envolvem os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski vêm chamando a atenção do público que, com base antijurídica, postula as mais diversas e equivocadas opiniões. Todavia, a constância dos eventos também reclama o zelo de alguns operadores do direito. A meu ver, um olhar atento mas nada pretensioso,  percebo tão somente questões que envolvem o embate de valores.

Os valores, queiramos ou não, gostemos ou não, governam nossas ações. E é em decorrência deles - os valores - que presenciamos tais polêmicas. De um lado temos o defensor que prima pelo valor Justiça, alguém extremamente dedicado em extirpar o estigma nacional de “país da impunidade”; do outro aquele que prima pelo positivismo jurídico - teoria que nega a relação necessária entre direito e Justiça - e igualmente refém do processualismo.

Mas ainda lidamos com o fato - entenda-se fato jurídico, o que dá origem à relação jurídica. O fato que, na verdade, não é fato, mas uma interpretação do fato. Aqui posso me valer de Nietzsche que afirmara: “Não existem fatos, mas interpretações do mesmo”. Para Piaget, o fato puro não existe; o fato puro é inefável, pois, no momento de narrá-lo, nele acondicionamos nossa visão particular, isto é, nossos valores. Poincaré ainda teria dito: “Todo fato é solidário a qualquer interpretação”.

Ora, com base no exposto, podemos inferir as dificuldades de ambos os ministros: Além da não percepção direta dos fatos, pois que estes seriam apenas fenômenos e não númenos, soma-se a questão valorativa. Posso lhes garantir que a questão do valor não implica qualquer artifício evasivo e/ou subterfúgio. O que presenciamos é a questão jurídica levada a sério por seus representantes máximos.

Quanto às declarações um tanto acaloradas do Ministro Joaquim Barbosa podemos entendê-las como um temperamento sanguíneo - coisa tipicamente humana, se bem que esperamos de um ministro atitudes um pouco mais ponderadas; quanto à postura do Ministro Ricardo Lewandowski podemos sugerir, com base em Paulo, na sua epístola aos Coríntios a seguinte leitura: “A letra mata, mas o espírito vivifica”. Não obstante, há um brocardo latino do eminente Cícero: summum jus, summa injuria.