Confusões conceituais

Não raramente somos como que enredados em conceitos correlatos, e por consequência, levados a confundir alhos com bugalhos. É o que com frequência acontece no que tange às assertivas que discorrem entre forma de governo, sistema de governo e regime de governo. E então desancamos a democracia. Contudo, a democracia é algo simples de se entender. Vejamos! Regime de governo em que o poder procede, provém do povo, proporcionando a este - ao povo, evidentemente - voz e ação, tendo em vista a criação de leis, bem como a fiscalização no cumprimento das mesmas. Neste regime - a democracia - a escolha de seus representantes pode ser direta ou indireta.

Todavia, faz-se mister reclamar vossa atenção para alguns detalhes: é bem comum, através da educação, os líderes arquitetarem meios para manter o povo sob rédeas. É o que acontece em nosso país, pois parece haver bastante empenho em manter os cidadãos com o status de “analfabetos funcionais”. Na verdade, o país prima pela deseducação, pois que, em nosso caso, a deseducação estaria a serviço do Estado. E o povo acredita-se educado, luta por mais educação, chegando ao ponto de declarar que educação é um direito. Não conseguem perceber que semelhante declaração é fruto de manipulação comportamental. Com isso, o povo perde não só a voz, mas também revela total inação política.

Mas é fácil falar em democracia, bem como usar seu rótulo. Antes da queda do “Muro da Vergonha”, em 1989, a Alemanha Oriental, expropriada e administrada pelo autoritarismo da União Soviética, ostentava o título de República Democrática Alemã. Oportunamente, reclamo vossa atenção para a República Democrática do Congo, que, apesar de ser um dos países mais ricos do continente africano, haja vista suas jazidas minerais, apresentam uma das menores rendas per captas do mundo, graças a questões étnico-político-ideológicas das quais é refém. Portanto, democracia não é sinônimo de desenvolvimento, de bem-aventurança, de fartura, liberdade ou felicidade. Democracia é algo a ser conquistado. Pertinente lembrar aos desavisados, aos que se auto intitulam sociais democratas, que a social democracia teve sua origem dentre os bolcheviques ditos moderados. Em 1889, juntamente com outros partidos proletários de base marxista, tomou parte na Segunda Internacional.

Bem, depois de nos alongarmos um pouco acerca do regime democrático, podemos nos voltar às formas de governo. Somos uma República, a Res Publica latina, a coisa pública ou assunto público, que tem como característica fundamental a subordinação às leis e à Constituição. Na forma republicana de governar, o povo tem o direito e às vezes o dever de escolher seus governantes. Numa república, os governados participam da administração de forma direta ou indireta, a depender, evidentemente, do sistema de governo, que em nosso caso é o presidencialismo. Os governantes escolhidos pelo povo devem administrar o Estado objetivando sempre e unicamente o bem comum. (grifo meu). Eis o principal problema de nosso país: os governantes administram o Estado como se este fosse a própria casa, visando, portanto, o seu bem estar e de seus quejandos. Como há uma Constituição a ser respeitada, valem-se, em geral, do recurso espúrio dos estados totalitários, isto é, de Medidas Provisórias ou Decretos, que, quando encaminhados ao Poder Judiciário, raramente são rejeitados. Que fique bem claro que as artimanhas engendradas entre Executivo, Legislativo e Judiciário não retratam de modo algum a harmonia entre os poderes. O que se revela repulsivo e nauseante é uma patente crise institucional em curso, que ainda não se pode antever o desfecho.

Como nosso sistema é presidencialista, há uma concentração dos cargos de chefe de governo e chefe de Estado, o que não se observa em um sistema parlamentarista. O cargo de presidente é preenchido através do sufrágio universal, pois que todos os cidadãos de determinado Estado, desde que apresentem capacidade legal, podem exercer seu direito de voto, onde se pressupõe o regime democrático. Tanto o sistema presidencialista como a divisão de poderes receberam, no entanto, a partir do Iluminismo, enorme influência do liberalismo, movimento que se colocava contra a tendência absolutista. A proposta é de que o melhor meio para a satisfação dos desejos e necessidades dos seres humanos se dê através da razão, com direito inalienável à ação e realização própria, livre e ilimitada. O liberalismo possui várias faces: político, econômico e social. O problema do liberalismo está em disseminar a ideia de uma ilimitada liberdade, o que conduz fatalmente a um libertarismo. No campo econômico, por exemplo, ficamos impactados em face da terrível desigualdade, pois cada vez mais se aprofunda o problema da má distribuição de renda.

Percebei: os desmandos em nosso país não estão diretamente ligados à democracia, mas sim ao republicanismo. A forma de governo republicana apresentada pelo Brasil é nociva, pois não cumpre sua principal missão que é de propiciar o bem comum. Como não observa os interesses de seus governados, acaba, consequentemente, por degradar o regime democrático. Na verdade, sob melhor análise, poderemos perceber que, em função dos desmandos e da perversão republicana exercida por um sistema presidencialista finório e tremebundo, torna-se ínvio o desfrutar da democracia. E o que temos, então? Infelizmente uma oligarquia, seja ela partidária ou hereditária.