Em observando as atribuições
estipuladas àqueles que desempenham cargos públicos, políticos mais
especificamente, reclama-me a atenção o que tange às atribuições de um senador.
Estes integram comissões temporárias ou permanentes, bem como confeccionam
projetos de leis. Pertinente frisar que o senado funciona como câmara revisora,
onde avaliam e reveem propostas já votadas pela Câmara dos Deputados. Cabe ao
Senado, ainda, escolher pessoas que irão ocupar determinados cargos públicos,
assim como autorizar operações externas de natureza financeira. Não se deve
olvidar que um senador pode, em ausência ou vacância do Presidente da
República, Vice-presidente e Presidente da Câmara dos Deputados, assumir, mesmo
que interinamente, a função de Chefe do Executivo.
Causa-me espanto - ou devo
dizer náuseas? - decisão tomada pelo Ministro Alexandre de Moraes, autorizando o detento Acir Gurgacz, senador eleito do PDT de Rondônia, a trabalhar em sua casa
legislativa. O referido senador, condenado a quatro anos e seis meses de prisão
por crimes contra o sistema financeiro, deve agora cumprir pena em regime
semiaberto. Em sua decisão, Alexandre de Moraes informa que a corte tem
autorizado trabalho externo aos condenados. Vejamos: parece haver grande
preocupação por parte dos ministros do STF em prezar pela representatividade
dos cidadãos que elegeram o dito senador.
Nada obstante, perdoai-me
possíveis leitores, se tal decisão não fosse vexatória, seria, no mínimo,
de uma sordidez ridícula. Tentai imaginar em cores as mais brandas possíveis:
alguém acusado e condenado por crimes contra o sistema financeiro, ocupa seu
dia-a-dia a legislar, ou seja, quem habitualmente descumpriu leis torna-se
legislador. Ou quem sabe não fará parte de alguma comissão que reavaliará
projetos de leis, determinar quem deve ocupar cargos, ou até mesmo autorizar
operações de natureza financeira?
E o Supremo Tribunal
Federal, bem ao estilo da esquerda, assume, enfim, seu papel de vítima.
Reclamam de ofensas, agressões e exigem respeito. Respeito? Data vênia, devo
alertar aos preclaros ministros que respeito não é algo que se exija ou se
imponha; respeito é algo que se conquista. Como? Respeitando! Respeito,
portanto, é uma via de mão dupla. Pergunto as Vossas Excelências: onde estava o
respeito pelo povo brasileiro quando o Sr. Ricardo Lewandowski, na ocasião do
impeachment, rasgou a Constituição que vós declarais defender, mantendo os
direitos políticos de alguém que fora cassado? Onde está o respeito, agora
instado por Vossas Excelências, quando teimam em deliberar acerca do
cumprimento de pena a partir da 2ª instância, algo já discutido a exaustão pelo
vosso plenário, com vistas a tirar da cadeia um condenado que só fez mal ao
país? Não, não façais este gênero! O que se depreende de semelhante conduta é
que os valores que orientam as decisões dos ministros do STF são eminentemente
politiqueiras. Tende, inclusive, um pouco de humildade. Por que não vos averbar
suspeitos quando houver conflito de interesses? Onde fica o respeito quando
observamos entre vós mesmos pendências e altercações insuperáveis, pois que,
enquanto um de vós emite ordem de prisão, outro de vós expede um habeas corpus,
o que dissemina não só a cultura da impunidade, mas também uma enorme insegurança
jurídica. Por que o empenho em fazer-se êmulo, como o faz o Sr. Gilmar Mendes,
infelizmente agora tornado alvo de piadas e chacotas? E vós falais ainda em
autoridade? Autoridade? Autoridade e poder são conceitos distintos. Autoridade
implica moral ilibada, seriedade, honradez. Poder é só poder; em nada se
assemelha à autoridade. E mesmo assim, onde estava vossa autoridade, ou poder,
quando o Ministro Marco Aurélio Mello mandou entregar uma intimação ao então
Presidente do Senado, Renan Calheiros, e este simplesmente o ignorou? Como
acreditar em vossa instituição, quando vós sois os primeiros a agir
anticonstitucionalmente, adentrando e invadindo a esfera do legislativo?
Não senhores, há algo de
errado, ou de podre com a República Federativa do Brasil, com a democracia
brasileira ou como os brasileiros entendem a democracia. Precisamos de um novo
olhar, um novo conceber, se bem que adentrar ao meio político parece-me, salvo
melhor juízo, como adentrar o Inferno de Dante. As portas dos palácios que
abrigam nossas instituições, portanto, deveriam trazer a seguinte inscrição:
“Lasciate ogni speranza, voi ch’entrate”.
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